JUSTIFICATIVA

Empreender é um desafio em qualquer ambiente de negócio. Empreender no Brasil é ainda mais desafiador. Entretanto, o cenário econômico atual propicia novos avanços, especialmente em um momento no qual se destaca o alto número de desempregados em todo o país, tanto que recentemente o jornal Cruzeiro do Sul editou matéria, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontando um saldo negativo de 4.876 postos de trabalho com carteira assinada, em maio, na Região Administrativa (RA) de Sorocaba, que compreende 48 cidades.

A presente propositura de criação em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas no Município de Sorocaba surge por entender que ser um empreendedor é um desafio estimulante, mas é necessário que existam iniciativas que reafirmem e reforcem a colaboração, capacitação, troca de ideias e o networking. 

O foco nas Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas se dá porque são responsáveis por quase 60% das vagas de trabalho registradas no país, segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No ano de 2019, os micro e pequenos negócios foram responsáveis pela geração de mais de 730 mil empregos formais no Brasil, 22% a mais do que no ano anterior. O bom resultado foi na contramão de empresas de maior porte, que no mesmo período fecharam cerca de 88 mil postos de trabalho. Entre 2007 e 2019, as pequenas empresas brasileiras criaram quase 13 milhões de empregos com carteira assinada (http://www.e-auditoria.com.br/publicacoes/micro-e-pequenas-empresas-ja-geraram-13-milhoes-de-empregos-formais-em-pouco-mais-de-dez-anos/).

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apontam para um cenário cada vez mais positivo para esse setor no Brasil: o de gerador de emprego e renda e de esperança na retomada econômica em meio à pandemia do novo coronavírus.

Acreditamos que, com a criação deste Fórum será constituída uma comunidade capaz de potencializar a economia sorocabana, possibilitando a interação entre diferentes empreendedores, a formalização de atividades, a prosperidade nos negócios e uma futura geração de empregos. 

Ressalte-se, ainda, a importância de promover eventos de negócio com a finalidade de apoiar o setor empresarial com formação e informação relevantes, potencializando a cultura empreendedora na economia da nossa cidade de Sorocaba.

Sob o aspecto legal e regimental, nada obsta a regular tramitação do presente projeto, que encontra amparo legal no art. 34, inciso VII e no art. 35, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, bem como nos artigos 77, parágrafo único, inciso I, e 87, caput, e § 2º, todos do Regimento Interno desta Câmara. No mérito, a proposta objetiva incentivar a discussão sobre o empreendedorismo no Brasil.

Desta maneira, trata-se de matéria de interesse local, encontrando respaldo no ordenamento jurídico, sendo certo que a Constituição da República prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado o princípio da livre concorrência (art. 170, inciso IV).

Ademais, o Estado também deve realizar atividades de incentivo às atividades econômicas, como se observa do texto constitucional:

“Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”

É assim que peço apoio de todos os meus nobres pares para constituição do Fórum de Empreendedores do Município de Sorocaba.